COMO ATRAIR INVESTIMENTOS SEM CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ( 3 e último)

COMO ATRAIR INVESTIMENTOS

SEM CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ( 3  e último)

A legislação estadual sobre incentivos fiscais necessita de  ajustes, sobretudo no que concerne ao acompanhamento  dos projetos desde a analise até a implantação. Há casos onde se pode detectar,  facilmente, o descompasso entre o objetivo anunciado e o que na realidade foi feito. Isso acontece, muito nas metas  traçadas para geração de empregos, tantas vezes superdimensionadas. São casos que exigem  acuradas análises, e no desenrolar do projeto uma fiscalização mais atuante para assegurar  a contrapartida  da empresa em face da renuncia fiscal.

   Quando Celso Furtado idealizou  a SUDENE, veículo das grandes transformações econômicas e sociais da região,  iniciadas no fim da década dos cinqüenta, fez, do mecanismo dos incentivos fiscais o grande instrumento para a  reduzir  o gap entre as regiões nordeste e centro-sul .  Foi o tempo da industrialização, dos investimentos na modernização da agricultura substituindo o anacronismo das usinas de açúcar  decadentes , da pecuária com baixíssima produtividade.  Todos os Distritos Industriais que foram surgindo no nordeste, o de Aracaju entre os primeiros, não seriam pólos dinâmicos de desenvolvimento sem os incentivos fiscais.

O economista Jacó Charcot Pereira Rios, sergipano de Poço Redondo, foi um daqueles quase fundadores da SUDENE. Com visão clara a respeito do papel essencial do estado como propulsor do desenvolvimento, reforçada em curso de doutorado no Chile, sede da modernizadora CEPAL,  Jacó é um defensor dos incentivos fiscais.  Secretário do Planejamento durante o governo de Paulo Barreto, ele participou   da montagem e atualização do sistema sergipano de incentivos fiscais. Ele admite que o modelo deve    ajustar-se ao longo do tempo, mas, suprimi-lo, seria condenar Sergipe a um devastador processo de desinvestimento, com todas as conseqüências desastrosas que adviriam.