O PROMOTOR E O DEDO NA FERIDA
OU A DENÚNCIA DE UM ASSALTO
Marcílio de
Siqueira Pinto, Promotor de Justiça, atento e ativo curador da Fazenda Pública, vai ao cerne do
problema e põe o dedo na ferida infecciosa que espalha seus efeitos maléficos
pela população da grande Aracaju, e
ameaça, também, corroer os cofres públicos. A ferida que ele diagnostica e para
a qual solicita a cura judicial, é a
clamorosa ausência de licitação dos nossos transportes públicos. O promotor adverte que enquanto essa anomalia
prevalecer, não haverá transporte de qualidade e o Estado ainda estará ameaçado
de pagar pela balburdia tolerada, tendo de indenizar empresários donos de
linhas nunca licitadas, por prejuízos astronômicos que eles alegam ter sofrido,
ao longo de um período em que devem ter auferido bons lucros, tanto assim que
nenhum deles desistiu, tirando de circulação a frota imemorialmente
sucateada. A ação do promotor Marcílio foi acolhida pela Justiça, e já no
próximo mês haverá uma audiência na 12
Vara Cível para que as cidades que integram a Grande Aracaju decidam se lhes interessa o sistema integrado de transporte coletivo.
Essa integração é indispensável para que o transporte público ganhe em
qualidade. Se isso acontecer, a licitação, também um item prioritário, ficaria
a cargo do Estado. Há mais de três anos
a curadoria da Fazenda Pública entrou com uma ação exigindo a licitação
imediata para o caótico sistema de transporte urbano. Como isso ainda não
aconteceu, adverte o Promotor Marcílio Siqueira Pinto que as empresas continuam
movendo ações contra o poder público, exigindo indenizações fabulosas por perdas que
dizem ter sofrido porque o estado não fiscalizou a entrada em cena do
transporte clandestino. Isso, como se eles também não estivessem, pela ausência
de licitação, também na mais absoluta clandestinidade, e não lhes proporcionou,
ou seja, aos também clandestinos não
licitados, a necessária segurança.
Marcilio diz estranhar a condenação judicial que sofreu o Estado obrigado a
pagar uma indenização de 328 milhões de
reais a uma das empresas, valor arbitrado por um perito designado pela Justiça,
enquanto um perito do Paraná, indicado pelo Estado, admitiu a necessidade da
indenização, mas, fixou o valor em 10
milhões de reais.
Em síntese, o que está em andamento é mais um
assalto aos cofres públicos, e quem irá pagar a conta será, como sempre o contribuinte,
todos nós que pagamos impostos, da farinha ao champagne, do banco furado na sucata não licitada, ao Camaro amarelo. 
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