AINDA HÁ JUIZES EM SERGIPE

AINDA HÁ JUIZES EM SERGIPE

O grupo Amorim e Companhia  acostumou-se, inspirado no  seu criador e líder, a driblar regras,  a desconhecer princípios, a atropelar as leis. Com muita ousadia, a convivência que desfrutou por muito tempo no poder, o fortaleceu,  primeiro ,    montando uma rede de interesses patrimonialistas, depois, sabendo espertamente juntar esses interesses a objetivos políticos. Paralelamente ,  criou-se uma inteligente estrutura de comunicação, e com ela, e mais   ainda,  exercitando a arte de influenciar e conquistar pessoas, eis que o líder maior, e de fato único, entendeu que era o momento de começar o avanço irresistível rumo às entranhas das instituições. Nisso, tem sido muito bem sucedido. Alojou-se ,  faz tempo, no Executivo, de um  certo momento para cá, restou-lhe o abrigo no Legislativo, mas lá não se fez hóspede ou simples visitante, tornou-se o dono da Casa.  Não conseguiu fincar pé no Judiciário, embora tenha feito insistentes e sutis investidas. Essa habilidade em avançar sobre as instituições lhe valeu projeção fora de Sergipe, e ei-lo também a exibir influencia  além   fronteiras ( Sergipe é diminuto para tantas ambições e vaidades ) e surgiu o ¨patrono ¨ de candidaturas bem sucedidas em outros estados, da mesma forma como,  aqui, arvorou-se  ¨patrono ¨de candidaturas ao Tribunal de Contas, fez senador, deputados,  prefeitos.

Essa trajetória,   alias de muitos sucessos, deixa atrás de si um acumulo de peripécias e muitas suspeitas ainda não esclarecidas. Ao sucesso alcançado, estariam associados métodos  não afinados com a ética e os bons costumes. Isso pouco importou, não  resultou em prejuízos, porque a arte de contornar obstáculos ainda que legais, vinha até hoje se revelando infalível.

Surgiu o episódio da Assembleia Legislativa envolvendo dois candidatos: a deputada Suzana Azevedo e o ex-deputado,  ex-vice - governador e atual Secretário da Educação Belivaldo Chagas.  São bem conhecidas de todos os sergipanos, as manobras que envolveram a disputa. Aliás,  essa volúpia pela conquista de cadeiras do TC, onde se juntam interesses político-eleitorais em torno de um cargo  que deveria ser eminentemente técnico, não exclui  nenhum

 dos  grupos políticos do cometimento do  pecado, todavia, facultado pela lei. Essa mistura perniciosa de interesses, seria evitada se prosperasse no Congresso  Nacional o projeto de lei apresentado  pelo deputado federal Mendonça Prado, acabando a escolha política e tornando o cargo de conselheiro privativo de técnicos do próprio Tribunal.

 Os  métodos vigentes, ou disposições legais,  foram, no caso da eleição realizada, frontalmente  desrespeitados, feridos, acintosamente  transgredidos.

Não se quer aqui desqualificar a  pessoa, no caso, a vencedora da eleição. Tem,  a deputada Suzana Azevedo, plenas condições para exercer o cargo de Conselheira, mas, que o alcançasse numa eleição limpa, respeitando-se a Constituição e o regimento da  Assembleia. Isso não aconteceu, e assim, desqualifica-se a escolha.  Em vez de um reconhecimento da vitória, há que se lamentar a ignominia, a  esperteza ,  transformadas em comportamento usual no Legislativo, desde que se consumou a antecipada reeleição da deputada Angélica Guimarães, agora, igualmente contestada.

 Cabe ao governo assegurar a  base parlamentar a fim de garantir a aprovação dos seus projetos. Isso se chama governabilidade. Se não conseguir a maioria, cabe-lhe,  também,   a tarefa mais difícil de manter a governabilidade, fortalecendo  sua base,  dialogando com a maioria que lhe faz oposição. A democracia é  o regime que  faculta a convivência dos divergentes,  mas,  não pode subsistir sem que haja pleno respeito às leis. Quando desaparece o rito indispensável de  obediência às leis , e se um remédio não  vem na ação pronta do Judiciário, corre-se o risco de um colapso institucional. Caminhávamos, em Sergipe, para esse colapso.   Faz tempo que desapareceu o jogo político. Em  seu lugar entraram  a chicana, a chantagem,  a mistificação, o engodo,  o desrespeito à lei.

Veio o recurso à Justiça, que se manifestou, célere, sapiente e pedagógica, na liminar concedida pela desembargadora  Suzana  Maria Carvalho de Oliveira.

Valeria imprimir e distribuir a consistente peça de saber  jurídico, que é,  também , aula magistral  de comportamento republicano. Os deputados, os políticos de um modo geral, os sergipanos   que acompanham  os descaminhos da política, deveriam ler, principalmente meditar,  sobre os ensinamentos  que afloram do texto primoroso escrito pela desembargadora que enobrece a toga.

Caberia sobre aquele texto meditar, mais detidamente ainda,  a presidente Angélica Guimarães,    responsável pela desprimorosa ocorrência, a primeira que se tem noticia em Sergipe, levando  à   judicialização   de ato praticado pelo Poder Legislativo, agora tornado sem efeito, ainda que liminarmente,  pelo Poder Judiciário.  A liminar da desembargadora Suzana dificilmente será suspensa pelo plenário do Tribunal,   tantas são as inconstitucionalidades, as transgressões ao regimento, os abusos de poder cometidos.