A “DOR, FRUSTRAÇÃO, VERGONHA E MÁGOA” DE ALMEIDA LIMA
O ex- senador Almeida Lima diz ter sofrido ¨um prejuízo incalculável posto que representado pela dor, frustração, vergonha e mágoa imensuráveis decorrentes do ato ilícito praticado pelo réu. ¨
No caso, aquele já transformado em ¨réu¨ é um respeitado e consciencioso jornalista sergipano, Ivan Valença. O que escreveu Ivan no Jornal da Cidade em janeiro de 2012 para motivar a chorosa ação de reparação de danos morais proposta pelo ex-senador contra ele ?
Simplesmente, o que transcrevemos, retirado do retalhado texto transcrito na representação: ¨o diabo é confiar em Almeida Lima, hoje numa etapa desagregadora de sua existência.
Ele porém vai ter que dar explicações ao eleitor, de como essa história de se apoderar dos salários dos servidores do seu gabinete.
Aliás, ele foi esta semana ao rádio para uma entrevista sobre o assunto. Mas ao invés de explicar a situação, descarregou sua bílis contra jornalistas que falaram do esquema. ¨
E acrescenta o ex-senador: ¨Desde o dia em que o jornal circulou que o Autor não teve mais paz, tendo que explicar o teor de tais declarações aos cidadãos que o escolheram para representá-los na Câmara dos deputados, mas também a seus amigos e familiares ¨.
Há, infelizmente, juízes e juízas que não têm distinguido o exercício da crítica à qual estão sujeitos os homens públicos, ( exatamente porque assim são definidos,) daquilo que estabelece a Constituição Federal quando afirma: São invioláveis a intimidade, a vida privada , ( grifamos) a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material decorrente da sua violação; ¨.
Há que se fazer a indispensável distinção entra a vida privada e a vida pública. A primeira é uma condição que independe de escolha, é a própria existência individual, familiar, do cidadão, a segunda, é decorrente de uma opção pessoal. Quando a vida pública está ligada a um mandato eletivo, se faz mais forte a exposição do seu detentor, torna-se mais imperiosa a transparência, a necessidade de justificação pública dos atos praticados, sempre que sobre eles pairarem dúvidas. Assim, quando um jornalista faz criticas, denúncias, ou dá repercussão a fatos que até se tornam objeto de comentários públicos, não ofende, não insulta, não calunia, cumpre um papel que cabe à imprensa livre de qualquer país democrático. O problema é que determinados homens públicos, por vezes às voltas com a própria Justiça, acreditam que ainda podem viver protegidos pela redoma que a lei assegura no caso da intimidade da vida privada. Daí o desserviço à liberdade de expressão e ao aprimoramento da democracia participativa decorrente dessas decisões judiciais que pretensamente resguardam a honra de detentores de mandatos. Deles, os julgadores deveriam esperar que se explicassem, tratando de comprovar a lisura dos seus atos , e, especificamente, desfazendo com provas as suspeitas levantadas.
O ex-senador, antes de recorrer à Justiça, poderia ter solicitado o direito de resposta, que aliás é sempre facultado por todos os veículos de comunicação. Melhor ainda, abrindo as contas dos seus assessores, exibindo seus contracheques, e também as suas próprias contas, demonstraria, cabalmente, como circulou o dinheiro dos salários pagos, e, ainda mais, acrescentando declarações de cada um dos antigos assessores a respeito das suspeitas que foram levantadas. Assim, não haveria choro nem ranger de dentes, e a possível ofensa à honra estaria plenamente desfeita.
O ex- senador Almeida Lima diz ter sofrido ¨um prejuízo incalculável posto que representado pela dor, frustração, vergonha e mágoa imensuráveis decorrentes do ato ilícito praticado pelo réu. ¨
No caso, aquele já transformado em ¨réu¨ é um respeitado e consciencioso jornalista sergipano, Ivan Valença. O que escreveu Ivan no Jornal da Cidade em janeiro de 2012 para motivar a chorosa ação de reparação de danos morais proposta pelo ex-senador contra ele ?
Simplesmente, o que transcrevemos, retirado do retalhado texto transcrito na representação: ¨o diabo é confiar em Almeida Lima, hoje numa etapa desagregadora de sua existência.
Ele porém vai ter que dar explicações ao eleitor, de como essa história de se apoderar dos salários dos servidores do seu gabinete.
Aliás, ele foi esta semana ao rádio para uma entrevista sobre o assunto. Mas ao invés de explicar a situação, descarregou sua bílis contra jornalistas que falaram do esquema. ¨
E acrescenta o ex-senador: ¨Desde o dia em que o jornal circulou que o Autor não teve mais paz, tendo que explicar o teor de tais declarações aos cidadãos que o escolheram para representá-los na Câmara dos deputados, mas também a seus amigos e familiares ¨.
Há, infelizmente, juízes e juízas que não têm distinguido o exercício da crítica à qual estão sujeitos os homens públicos, ( exatamente porque assim são definidos,) daquilo que estabelece a Constituição Federal quando afirma: São invioláveis a intimidade, a vida privada , ( grifamos) a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material decorrente da sua violação; ¨.
Há que se fazer a indispensável distinção entra a vida privada e a vida pública. A primeira é uma condição que independe de escolha, é a própria existência individual, familiar, do cidadão, a segunda, é decorrente de uma opção pessoal. Quando a vida pública está ligada a um mandato eletivo, se faz mais forte a exposição do seu detentor, torna-se mais imperiosa a transparência, a necessidade de justificação pública dos atos praticados, sempre que sobre eles pairarem dúvidas. Assim, quando um jornalista faz criticas, denúncias, ou dá repercussão a fatos que até se tornam objeto de comentários públicos, não ofende, não insulta, não calunia, cumpre um papel que cabe à imprensa livre de qualquer país democrático. O problema é que determinados homens públicos, por vezes às voltas com a própria Justiça, acreditam que ainda podem viver protegidos pela redoma que a lei assegura no caso da intimidade da vida privada. Daí o desserviço à liberdade de expressão e ao aprimoramento da democracia participativa decorrente dessas decisões judiciais que pretensamente resguardam a honra de detentores de mandatos. Deles, os julgadores deveriam esperar que se explicassem, tratando de comprovar a lisura dos seus atos , e, especificamente, desfazendo com provas as suspeitas levantadas.
O ex-senador, antes de recorrer à Justiça, poderia ter solicitado o direito de resposta, que aliás é sempre facultado por todos os veículos de comunicação. Melhor ainda, abrindo as contas dos seus assessores, exibindo seus contracheques, e também as suas próprias contas, demonstraria, cabalmente, como circulou o dinheiro dos salários pagos, e, ainda mais, acrescentando declarações de cada um dos antigos assessores a respeito das suspeitas que foram levantadas. Assim, não haveria choro nem ranger de dentes, e a possível ofensa à honra estaria plenamente desfeita.
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