É A HORA: ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

 É A HORA: ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Fazendo a defesa do impeachment o jurista Miguel Reale pediu licença para uma declaração pessoal. Ele condenou, duramente, a atitude do deputado Bolsonaro que, na Câmara, declarou seu voto favorável ao julgamento da presidente e, na mesma ocasião, fez o elogio da tortura, a pior forma de crueldade covarde e desumana, homenageando o coronel Ulstra, um ser humano moralmente degenerado.  Lembrando que foi presidente da Comissão que apurou os atos de tortura e os assassinatos cometidos durante o período da ditadura civil-militar, Reale externou sua solidariedade às famílias das vítimas do sinistro torturador e assassino.

Há, no Congresso Nacional, deputados e senadores que são energúmenos fascistas como Bolsonaro, larápios, mentirosos, farsantes e chantagistas como Eduardo Cunha; idiotizados hipócritas e exibicionistas ridículos como a deputada mulher do prefeito de Montes Claros, preso, um dia depois em que ela o apontou como exemplo para o país; há  gangsters cínicos como Maluf,  mas há também pessoas dignas que salvam a política de rolar completamente pelo esgoto.

O Congresso é a própria imagem do povo brasileiro, mas, nos últimos anos, cresceu no Senado e na Câmara, de forma desproporcional, a quantidade  daqueles malfeitores que se distanciam completamente  do modo de vida sacrificado e digno da grande maioria dos brasileiros.  Esses malfeitores infelizmente nos representam.

Repugnados com os desmandos, a irresponsabilidade, a ausência de espírito publico e a roubalheira desembestada, na qual se envolveram  políticos e empresários  essencialmente picaretas, os brasileiros chegaram a malsinar a atividade política, e forçaram o impeachment.

Em meados de maio Michel Temer deverá ser o Presidente da República. Há esperança que se mistura à muita desconfiança. Esperança de que haja, pelo menos, um mínimo de competência política e gerencial, para retirar o país dessa situação de calamidade. Se alguém alimentar esperança em alguma mudança para melhor dos nossos hábitos políticos, com certeza, logo estará decepcionado.

Nada mudará, porque o Congresso continua o mesmo, porque a política continuará sendo praticada da mesma forma. Nada mudará porque, simplesmente, não existem condições políticas para que alguma mudança estrutural ocorra.

Não serão feitas as tão esperadas reformas. Continuaremos com as eleições desvirtuadas e apodrecidas pelo poder econômico; com as dezenas de partidos, que são apenas instrumentos para as negociatas; continuaremos tropeçando nos mesmos obstáculos das leis envelhecidas, dos sistemas obsoletos, do Estado emperrado pelos vícios, pela ineficiência. Diante desse quadro, diante da radicalização política e do crescimento de uma extrema direita intolerante em todos os sentidos, e de uma esquerda que em grande parte restou desmoralizada, é ingenuidade ou má fé acreditar que o Brasil começa a mudar.

No instante em que a legitimidade do poder é posta em dúvida, em que a política se torna desacreditada, e até a própria democracia começa a ser vista com desdém, seria a hora de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte. Uma Constituinte exclusiva, instituída com dia e hora para iniciar e terminar a tarefa, sem que dele participem políticos com mandatos, e que os constituintes passem ao largo dos privilégios, e até com a exigência de que ficariam inelegíveis para qualquer cargo por 8 anos.

Os candidatos à Constituinte deveriam ter ficha rigorosamente limpa, e  seriam barrados ,  se contra eles houvesse suspeitas publicas, ou denuncias formuladas por qualquer cidadão, sem que ficasse cabalmente demonstrado que seriam  infundadas e falsas.

O processo eleitoral teria de ser rigorosamente blindado para impedir a interferência do poder econômico, por outro lado, o Estado proporcionaria meios, largos espaços nas mídias para que se travasse o grande debate democrático,  a defesa de idéias e de projetos.

Uma eleição para a Constituinte teria de se processar sem a presença de marqueteiros, sem os engodos das imagens pré-fabricadas, e com a possibilidade da existência de candidatos sem filiação partidária. E mais ainda: com eleição  majoritária.

Só uma Constituinte teria legitimidade e poder para fazer as mudanças indispensáveis, sem as quais o Brasil continuará apenas tentando sobreviver às sucessivas crises que virão.

Temer seria o Estadista que a hora exige, se tomasse a iniciativa corajosa e magnânima de convocar a Constituinte.

Tudo isso pode ser devaneio ou utopia. E parece ser mesmo.