domingo, 22 de dezembro de 2013

¨ TODO PODER AO JUDICIÁRIO ¨


¨ TODO PODER AO JUDICIÁRIO ¨

Quando,  em meados de 45, regressaram vitoriosos ao Brasil os combatentes que lutaram na Itália contra o nazi – fascismo, havia a recebê-los e a lhes prestar homenagens, um risonho chefe de Estado que  fugia ao figurino de empáfia dos pavões fardados,  Hitler ou Mussolini, mas, era ainda um ditador , no poder há 15 anos, e que, desde 1937 criara um monstrengo totalitário a que dera o nome de Estado Novo. Então, os generais Dutra e Góis Monteiro, antigos serventuários da ditadura, mandaram dizer  que ele  saísse.

Deposto, mas não decaido, Getúlio Vargas foi conduzido com honras até o seu exílio  voluntário, a querência nos pampas gaúchos de São Borja.  Lá ficaria poucos meses, até voltar, no ano seguinte, ao centro do poder, eleito senador por três estados, tendo preferido representar a sua terra, o Rio Grande do Sul, isso, depois de ter apoiado o general que o sustentara e também  o depusera, para que ele o sucedesse na presidência da República. No interregno entre a queda de Getúlio e a posse de Dutra, os bacharéis da recém  criada UDN, União Democrática Nacional, temerosos com a possibilidade  de uma Junta Militar vir a preencher o vácuo do poder, criaram uma fórmula para a transição: ¨ Todo poder ao Judiciário ¨.

O ministro Jose Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornou-se então presidente interino da República com a missão de tocar, sem atropelos, os negócios de Estado, convocar eleições, fazê-las tranquilas e corretas,   empossar o presidente eleito ,  e assim, dar por concluída a sua tarefa. O cearense Jose Linhares cumpriu a contento  a agenda que lhe coube, mas, tendo  numerosa família, não esqueceu de contemplar a parentela com sinecuras, desde as mais modestas até as muito disputadas, na até então acanhada burocracia federal.

Finda a outra ditadura, aquela que começou em 1964  e terminou em 1985, Sarney, Vice de Tancredo, tornando-se presidente, fez, amparado pelo general Leônidas, (  fiador da sua controversa posse)  o trânsito até a democracia, o Estado Democrático de Direito, consolidado pela Constituinte. Já se vão quase 30 anos desde que o general Figueiredo surpreendido com a morte de Tancredo recusou-se a cumprir o cerimonial e passar a faixa a Sarney, que ele chamava de  ¨canalha traidor ¨. Saindo pelos fundos do Palácio  o último   general -presidente   evitou uma ruidosa vaia.

Agora, quando exumamos a ditadura para encontrar seus vestígios abomináveis em crimes cometidos, seria de bom alvitre uma reflexão sobre o Estado Democrático que imaginamos ter construído, com respeito aos direitos humanos ,  liberdade, e plenas garantias a todos os cidadãos.

A primeira conclusão é que temos falhado, cometido erros crassos, por incompetência, que também pode ser entendida como a tola presunção de que, existindo a prática democrática o sistema se autoregula ,  se realimenta e se autocorrige, apenas com a sequencia de eleições e a  alternância de poder. Dessa forma, um tanto descuidadamente ,  ou talvez temerosos de que agir com firmeza seja interpretado como autoritarismo,  a nossa democracia ficou mais ou menos assim, ao Deus dará. E tanto ficou, que terminamos inertes , impotentes, diante da tragédia da insegurança que afeta  o país. Numa democracia que  zele pela própria denominação,   se poderia,  omissa ou covardemente, aceitar que ocorram 30, 40, 50 mil assassinatos em um ano?

Numa democracia que seja fiel aos seus princípios basilares, seria aceitável permitir que o cidadão se transforme em prisioneiro na sua própria casa, enquanto os bandidos controlam as ruas?  Que não se tenha o direito, muito menos a tranquilidade, de frequentar um estádio de futebol, onde age, até agora sem efetiva repressão, a canalha criminosa das torcidas organizadas ?

 A democracia poderá conviver sem que seja descaracterizada, tendo um Poder Legislativo   que não assume suas prerrogativas e permite que o  Judiciário preencha o vácuo de poder. legislando sem legitimidade para tanto?

No passado, se deu ao judiciário a missão  transitória de comandar o país rumo à democracia, agora, quando se supõe existir a democracia plena,  o Judiciário se intromete, chamado ou não, tentando assumir um papel que definitivamente não lhe cabe, mas, da mesma forma como a natureza opera para que não exista o vácuo, nos negócios humanos, principalmente naqueles relacionados ao Poder, todo espaço não preenchido por quem deveria ocupá-lo, logo é invadido por quem se move, tanto por espírito público, como por ambição, vaidade ou egoísmo,  que, aliás, crescem desmesuradamente, quando existe por perto uma câmera de TV.

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