A PEC 37 QUE MALUF DEFENDE

A PEC 37 QUE MALUF DEFENDE

Em abril próximo o Congresso Nacional deverá votar a chamada PEC- 37,  um projeto de emenda constitucional    que visa  retirar do Ministério Público o poder de investigação.

 O deputado federal Paulo Maluf, é um brasileiro que não pode deixar o país, embora possua até passaporte  diplomático, porque, se o fizer, será preso pela Interpol. Foi uma investigação do Ministério Público que identificou,  nas ilhas Jersey, um paraíso fiscal, parte

 das recheadas contas clandestinas que Maluf e seus filhos mantêm no exterior. A Justiça inglesa, reconhecendo a origem ilícita dos valores depositados, determinou que todo o dinheiro fosse devolvido à Prefeitura de São Paulo.

Paulo Maluf   declara-se entusiasmadamente favorável   a PEC 37.

A ideia parece muito mais vingança do que  iniciativa destinada a aperfeiçoar  as ações policiais.  Não será pela exclusão de um componente que se chegará a tornar mais eficazes e céleres os inquéritos e os trabalhos de inteligência com o objetivo de identificar ilicitudes.

É prática rotineira a presença dos qualificados promotores e procuradores ao lado dos especialistas das policias federal e estaduais, acompanhando inquéritos, fazendo  investigações . A parceria com excelentes resultados no Brasil,  é usual em vários outros países, onde ninguém pensa em extingui-la.

Há algo de suspeito nessa ânsia de mudar a Constituição, com vistas voltadas ao Ministério Público. A sociedade será a vítima, a impunidade, que já é ampla, geral e quase irrestrita, certamente aumentará com a retirada do Ministério Público, da mesma forma que aumentaria, também,   se, das investigações, fosse retirada a Polícia. Os dois organismos se completam. É insanidade ou pura  retaliação, essa tentativa de separá-los.