O NORDESTE E OS INCENTIVOS FISCAIS

O NORDESTE E OS INCENTIVOS FISCAIS

 Na audiência com o presidente do STF, ministro Carlos Britto, o governador Marcelo Déda  tornou-se o porta-voz das preocupações de 21 dos 27 governadores em relação ao que decidiu provisoriamente o Supremo sobre os incentivos fiscais.  A ¨guerra fiscal  , ¨como  era chamada a disputa entre estados para atrair investimentos, foi considerada inconstitucional pelo STF.  No caso específico do nordeste, a industrialização da região, com a consequente redução da distancia em termos de desenvolvimento que  caracterizava a existência de dois brasís, somente tornou-se possível graças à política de incentivos fiscais posta em prática desde a criação da SUDENE no início da década dos sessenta.  O governador Marcelo Déda argumentou e foi ouvido com atenção por Carlos Britto, mostrando que a súmula pode trazer insegurança jurídica,  se a extinção dos incentivos vier a ocorrer, prejudicando empresas que foram instaladas recebendo o beneficio concedido pelos estados. No caso de Sergipe  a economia do estado viria a ser afetada pesadamente, gerando uma crise social com o pior dos agravantes, que seria o desemprego em massa.