ESPERTEZA DEMAIS AS VEZES
DESMORALIZA
Fica a
pergunta no ar ? Por que a Assembleia Legislativa de Sergipe não faz uma
escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas obedecendo, rigorosamente,
às normas legais? Por que essa insistência em adotar procedimentos dúbios que
deixam margem para a judicialização, e,
mais ainda, agora chegando ao desplante
da afronta ao Poder Judiciário.
Mas, mesmo
sem respostas, cabem algumas considerações sobre essa insistência do Poder Legislativo em agir
deixando no rastro das suas decisões um acúmulo de equívocos propositalmente cometidos .
Em primeiro
lugar, não seria um saudável exemplo
esse que transmite um Poder, quando resolve apegar-se a firulas espertas para que uma facção majoritária exiba uma
capacidade de manobra que um outro poder, o Judiciário, já deixou bem claro que agridem a lei
e o bom senso. Uma eleição anulada deveria ter sido lição suficiente para que a
Mesa da Assembleia pautasse suas decisões subsequentes pelo estrito cumprimento
à lei.
Na segunda
eleição ocorrida na semana passada, a
esperteza outra vez foi o caminho escolhido para que novamente se apresentasse como vencedora
a deputada Suzana Azevedo, prevalecendo a interferência externa de quem na verdade está ¨se lixando ¨para a
imagem do Legislativo.
Novamente, o
ex-vice governador Belivaldo Chagas, sentindo que de novo prevaleceu a
esperteza, ou a fraude, vai em busca dos
seus direitos desrespeitados recorrendo à Justiça. E terá bons argumentos a esgrimir, inclusive
porque, nessa circunstancia, ele não luta apenas em consequência do seu interesse particular ferido, mas,
torna-se também um agente da própria
sociedade, em defesa da moralidade pública e do acatamento a uma decisão
judicial que foi propositalmente ignorada.
O Poder
Legislativo que é o mais democrático dos poderes exatamente porque é, entre
os três, aquele mais próximo do povo, e susceptivel às criticas, deveria primar pela absoluta
transparência dos seus atos. Isso, usualmente não é o que acontece. Apenas para
avivar a memória: o Legislativo sergipano mantem em suas gavetas proposta
do Executivo para que vigorem em Sergipe as exigências da Lei de Acesso à Informação já adotada no plano
federal. Há rumores de que aquela propositura jamais será aprovada, por
determinação de quem hoje controla a maioria dos deputados estaduais. O que se
pretenderia então ocultar?
Quando um
poder busca as sombras, para na
obscuridade dar sequencia a procedimentos espertos, a cidadania é ferida, e a própria democracia se fragiliza.
No caso da escolha do novo conselheiro do
Tribunal de Contas, essa sequencia de espertezas que a opinião pública logo
identifica como malandragens, pode levar o Legislativa à desmoralização. Como
se não bastasse a bordoada recebida do Poder Judiciário, que por unanimidade anulou uma eleição, a Mesa da
Assembleia repete o mesmo procedimento duvidoso, dando margem a uma nova
judicialização. E se o Judiciário mais uma vez anular a eleição eivada de
erros, como ficará diante dos sergipanos
uma Assembleia que, aliás, custa bem caro ao bolso de cada contribuinte.
Como os
senhores deputados responderão a um eleitor que lhes fizer a pergunta: ¨E afinal, foi para isso que eu votei em você? Eu
pago impostos para manter uma Assembleia que comete fraudes na escolha de um
conselheiro do Tribunal de Contas, que também nos custa muito caro , e terá então mais um integrante correndo o
risco de ser afastado dessa vez pela irregularidade na eleição ?
Como admitir a legitimidade de poderes ou instituições, através das quais perpassam o desrespeito às
leis e a fraude ?
Perguntas assim, e são muitas,
ficarão no ar, enquanto no ar se dissolve a credibilidade de um poder.
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