A LEI, O QUE É ISSO?
Há hoje, na maioria da população brasileira, a
sensação de que a lei tornou-se inócua para os que cometem crimes. E a justiça,
através de inacreditáveis concessões a bandidos feitas por alguns magistrados, somente tem reforçado
esse decepcionante e perigoso
sentimento. Semana passada um desembargador carioca, Ciro Darlan, apareceu na TV para justificar a
liberdade que concedeu a bandidos que patrocinaram, há dois ou três anos, um espetáculo de violência noticiado em todo o mundo. Eles fizeram um
arrastão num dos bairros mais chiques do Rio, e invadiram um hotel onde estavam
centenas de turistas estrangeiros. Tudo foi filmado, inclusive o nutrido
tiroteio com a polícia, e ao mundo o
Brasil passou a imagem de uma terra onde as gangues dominam as ruas, usam armas pesadas livremente, e desafiam a polícia. Isso, exatamente na
cidade que é o cartão de visitas do país . Os poucos que foram presos segundo o
desembargador, estavam irregularmente privados da liberdade, e ele então
determinou que voltassem às ruas, onde, logo estarão reeditando novas proezas, agora, ainda
mais fortalecidos pela certeza de que cadeia não foi feita para eles.
No Brasil ninguém mais vai preso.
Esses indivíduos que queimaram a jovem
dentista no interior paulista, com raiva porque
no banco ela só tinha 30 reais, já estão presos, um deles é menor, não
ficará preso, condenado, por ser amparado
por uma visão humanista que tanto
pode ser sublime, como covarde. O
conceito de pena apenas como castigo, dá
lugar à ideia de que a privação da liberdade deve ser o tempo necessário para a
regeneração. A utopia reside na convicção de que todos, até mesmo os que ateiam
fogo numa pessoa porque dela não conseguiram roubar o que imaginavam, são
recuperáveis e que menores delinquentes
com 2 ou 3 anos recolhidos às nossas instituições especializadas serão
regenerados.
Violência, criminalidade descontrolada, não se enfrentam com teorias nem
sentimentos altruístas fundados
nas teses nobres do aperfeiçoamento da raça humana.
Que não se pense, nem de longe em
pena de morte, mas, que se trate, com urgência, de fazer cumprir as leis
existentes, e, constatado que elas são ineptas, lenientes, que se faça alguma
coisa para que assassinos frios, latrocidas, estupradores, adultos ou menores, não
continuem merecendo os afagos que hoje a nossa justiça lhes faz.
Antes que a população em alguns
locais aterrorizada se reúna em grupos
de linchamento e assuma o papel que o Estado se recusa a desempenhar, é preciso
que a Justiça não seja enxergada como o manto protetor de bandidos, inclusive
em muitos casos desmoralizando ações policiais, como fez o desembargador
Darlan, no Rio de Janeiro.
Chegamos a um ponto de indignação
tão acentuado, que, se for feito um plebiscito no Brasil sobre a implantação da
pena de morte é possível que a maioria vote a favor. Quando a maioridade penal
baixando dos 18 anos, isso, mais de 60 % dos brasileiros já aprovam.
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