VALADARES E A SUA LEI MORALIZADORA

VALADARES E A SUA LEI MORALIZADORA

Para endurecer o combate contra a prática da lavagem de dinheiro ilícito, o senador Antonio Carlos Valadares tomou a iniciativa de apresentar  em 2003, lá se vão quase dez anos,  o Projeto de Lei nº 209/03,  reformando e atualizando lei específica anterior,  repleta de falhas que enfraqueciam as ações da polícia, do Ministério Público e da Justiça.  O projeto de Valadares recebeu acréscimos apresentados pelos senadores Antero Paes de Barros, Romero Jucá,  e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, isso, nos anos 2005 e 2006.  Faz pouco tempo a  lei de Valadares foi aprovada e  sancionada pela presidente Dilma. E logo mostrou sua eficiência, tornando possível o sequestro pela Justiça dos bens de um ex-dirigente  da  estatal responsável pela construção de ferrovias. Sem a lei de Valadares, o dirigente que  assaltou os cofres públicos e exibia um grande patrimônio, seria processado, até possivelmente preso, mas continuaria  rico, não perderia um só dos seus bens ilicitamente conseguidos. A lavagem de dinheiro é um método de limpar dinheiro sujo, e a cada dia encontra novas fórmulas para escapar dos controles internacionais, e dos que existem no âmbito de cada país.  Através da lavagem,  sobrevivem corruptos e traficantes que transferem ativos para outros países, para os paraísos fiscais,  e nisso, até grandes instituições financeiras  tomam parte. Agora mesmo, descobre-se a participação do poderoso banco HSBC na lavagem de dinheiro dos carteis mexicanos do tráfico. A lavagem de dinheiro se processa  através de várias e sofisticadas formas. O alaranjamento  de bens é uma delas. Quem não pode legalmente declarar um patrimônio, o transfere para terceiros,  os ¨laranjas¨,  e essa é a forma mais corriqueira de lavagem. Com a lei de Valadares,   quando é comprovada a lavagem, por qualquer uma das suas formas, a ação da Justiça se acelera, e pode ser decretada a imediata perda dos bens do corrupto ou do traficante.

Paradoxalmente, a OAB que sempre esteve na vanguarda da luta contra o crime e pela moralização da vida pública, agora recorre ao Supremo Tribunal Federal, entendendo que o rigor da lei em relação a  ¨consultores ¨,  que na verdade são parceiros do crime, poderia cercear e ferir direitos dos advogados.

Pelas últimas posições que o STF tem assumido, e se o julgamento ainda ocorrer durante a presidência do ministro Carlos Britto, acredita-se que a Lei Valadares continuará intacta.