O presidente da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, após a decisão do juiz federal Edmilson Pimenta, que acatou pedido da OAB sergipana e suspendeu a cobrança da taxa de ocupação relativa ao exercício de 2011, faz uma advertência aos proprietários de terrenos de marinha. Segundo Carlos Augusto, quem pretender a devolução dos valores já pagos, deve, por precaução, aguardar o final do julgamento.
A OAB resolveu ingressar com a ação depois de ser procurada por diversos proprietários de terrenos de marinha e também pelo ex-deputado federal Jose Carlos Machado, que há muito tempo vinha denunciando abusos no reajuste das taxas, em alguns casos chegando a quatrocentos por cento. Carlos Augusto acredita que o correto seria o pedido que a OAB formulou à Justiça, no sentido de fixar a atualização das taxas de ocupação através da correção monetária, tomando-se como base os índices do INPC, ou outro similar.
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