AS MIL RAZÕES DA JUSTIÇA
AS MIL E UMA DO SERVIDOR
Não faltam razões e motivos para que estejam preocupados,
tanto magistrados, como o Ministério Público,
com a utilização pelo Executivo de toda
aquela dinheirama, resultante dos
depósitos sucessivos e ao longo de muitos anos. O fundo vistosamente suprido é
a garantia para que, ao fim das sempre
alongadas demandas judiciais, as ordens de pagamento diversificadas, sejam pontualmente cumpridas.Essa reserva cresce sempre de forma exponencial em face da
conhecida morosidade da Justiça
brasileira, obrigada a percorrer o labirinto recursal que poderia representar
uma forma de proteger igualitariamente o cidadão, mas, na prática, não é isso o
que se registra. O arsenal imenso dos recursos
exige a interveniência de bons advogados que, manipulando o arsenal de
armas procrastinatórias percorre todas as instancias, vai a Brasília, faz
defesas orais diante dos ministros. A demanda do pobre morre por aqui mesmo, na
primeira instancia, sustentada pelo esforço de algum advogado dativo, ou de um
Defensor Público que estiver disponível.
O pobre não bate à porta do Supremo, e lá, nem ele nem o rico
deveriam bater, ficando, os s ministros dedicados apenas, e tão somente, à
tarefa maior de zelar pelos direitos, e
resguardá-los da forma impessoal e universal que a Constituição assegura.
Pois neste instante, os direitos do servidor público sergipano e de
tantos outros estados, entre eles o presumivelmente rico Minas Gerais, estão sendo
violados. Eles trabalham, eles têm compromissos, e quando o salário não chega
no dia aprazado, seus cartões de crédito, seus cheques especiais, logo aplicam
sobre o saldo devedor, juros pornográficos,
que variam de 300 a até 400 por cento ao ano. E a partir dessa
argentária concupiscência insaciável e
criminosa dos bancos, a insegurança se instala na vida financeira de milhares
de famílias. Esse drama, por sinal, não é vivido por cerca de 70 % por cento
dos servidores públicos sergipanos, todos na faixa degradante do salário mínimo . Para
eles, não foi alterado o calendário, e aos seus tormentos permanentes não se
acrescentou mais um. Esse fato revela a chocante distorção, a indecente
defasagem salarial, que resulta da indiferença aristocrática que herdamos das ¨casas grandes ¨ onde a abastança era o
inalienável e sacrossanto direito de uns poucos, e a miséria geral uma
fatalidade que somente a providência
divina poderia amenizar
E o que dirão os guardiães
dos nossos direitos constitucionais, todos os dias violados, impunemente,
pelos donos do prostíbulo financeiro que nos governa ?
Mas essa já é uma
outra história.
Nos jogaram no
atoleiro de uma crise, e nele estamos nos enfiando cada vez mais. A metáfora da lama
pegajosa que cede e faz afundar, não seria imprópria para classificar a
tragédia brasileira. Nunca, em qualquer
outra época, estivemos tão
carentes de estadistas.
Dilma faz a apologia da mandioca, Lula quer demitir o diretor
da PF, porque os federais varejaram o
escritório do seu filho, Aécio
quer ser presidente, FHC, pavoneia a sua imensurável vaidade, Cunha, o
sinistro Cunha, chantageia, mistifica, mente, e vai construir um anexo da
Câmara que custará 400 milhões de reais. A propina, dessa vez, ele não
depositará mais na Suiça. Além disso
todas as nossas maiores empresas de construção estão quase paralisadas, a
Petrobras, tentando recuperar-se do tombo assustador, e, coisa inédita no
mundo: os que representam cerca de dez
por cento do nosso PIB foram parar na cadeia.
Nenhum governo atrasa salário pelo gosto satânico de
martirizar as pessoas, ou pelo prazer sádico de fazer mal.
O que está acontecendo agora em Sergipe, exigirá
um diagnóstico mais abrangente sobre os elementos que se juntaram para agravar
as conseqüências da queda da receita, e das providencias a curto e médio prazo
que devem ser adotadas. Algumas dessas providencias foram adotadas já no final de 2014, outras, estão em
andamento, mas o agravamento da situação nacional não favorece o otimismo.
Governo pode fazer muitas coisas, acertar, e até errar muito,
como vem a ser exatamente o caso da senhora Dilma , mas governo não faz a
mágica de multiplicar dinheiro. Na Argentina, no auge da crise dos anos
noventa, com a classe média quase esmolando nas ruas, os servidores públicos
sem receberem salários , as províncias
foram autorizadas a emitir dinheiro. As conseqüências foram terríveis.
Agora, em Sergipe, os servidores do Poder Judiciário, do Legislativo, alem daqueles do Ministério Publico, Tribunal de Contas, da Educação e da Saúde que recebem verbas
federais, estão com o calendário de
pagamento em dia. Mas não se sabe até quando. Os demais, inclusive as policiais
militar e civil, são submetidos ao inevitável regime de parcelamento em duas
vezes. Na Prefeitura de Aracaju o parcelamento já é maior, nos demais
municípios generaliza-se o atraso.
Os servidores prejudicados
não entendem porque uns recebem, e eles não. Esse clima de insatisfação tende a aumentar.
O momento extremamente difícil estaria a recomendar aos juízes a adoção de
uma hermenêutica das circunstancias, ou seja, a interpretação de uma realidade
adversa que a abrangência das leis, por mais ampla que seja, não consegue
alcançar sem que entre em cena a
sensibilidade social e humana de
cada juiz, de cada promotor.
Sem que isso ocorra, se poderá dizer que a lei restou
obedecida, enquanto, em volta, instalou-se a fome, o desespero, e quem sabe,
até a rebelião.
